Entenda as Novas Regras para Solicitação de Aposentadoria no INSS
As novas regras para solicitar a aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em vigor e já afetam diversos segurados. Com a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional 103, as exigências para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) passaram a ser mais rigorosas e seguem novos critérios.
Quais são as Novas Exigências para Aposentadoria?
Atualmente, para se aposentar, as mulheres precisam atingir a idade mínima de 62 anos e comprovar 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Essas regras começaram a valer em novembro de 2019 com a Reforma da Previdência, mas há nuances para quem já estava no mercado de trabalho antes dessa data.
Regras de Transição: Como Elas Funcionam?
Para garantir que a mudança de regras não prejudique quem já estava contribuindo, o governo estabeleceu cinco regras de transição. Essas regras visam estabelecer um caminho gradual, permitindo que as pessoas se aposentem de acordo com exigências mais flexíveis até 2031. A partir de 2023, a exigência de idade para os homens permanece em 65 anos, mas o tempo de contribuição foi ajustado para 20 anos, no lugar dos 15 anos exigidos anteriormente.
Vale lembrar que as novas regras podem influenciar tanto o período em que o benefício será concedido quanto o valor da aposentadoria. Por isso, é fundamental que o contribuinte simule sua aposentadoria para verificar qual modalidade será mais vantajosa. Isso pode ser feito facilmente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Regras de Transição Sem Alterações
Existem duas regras de transição em que as exigências não mudam para aqueles que já haviam completado 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da implementação da reforma. Essas regras são:
- Pedágio de 50%: Não exige idade mínima, mas pede o cumprimento de um período adicional de 50% do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição exigido.
- Pedágio de 100%: Para mulheres, a idade mínima é de 57 anos, e para homens, 60 anos. Além disso, exige o cumprimento de um período adicional equivalente a 100% do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição exigido na data da reforma.
Como Funcionam as Novas Regras de Aposentadoria?
Confira as principais regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição:
1. Regra dos Pontos
- Mulheres: 30 anos de contribuição + 92 pontos em 2025.
- Homens: 35 anos de contribuição + 102 pontos em 2025. A pontuação será ajustada anualmente, aumentando em 1 ponto por ano até alcançar 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
2. Regra da Idade Mínima + Tempo de Contribuição
- Mulheres: 30 anos de contribuição + idade mínima de 59 anos em 2025.
- Homens: 35 anos de contribuição + idade mínima de 64 anos em 2025. A idade mínima será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
3. Aposentadoria por Idade
- Mulheres: 15 anos de contribuição + idade mínima de 62 anos.
- Homens: 15 anos de contribuição + idade mínima de 65 anos. Esta regra não sofre alterações para os homens, mas as mulheres terão a idade mínima progressivamente acrescida de 6 meses até atingir 62 anos.
4. Pedágio de 50%
- Mulheres: 30 anos de contribuição + 50% do tempo que faltava em 13/11/2019.
- Homens: 35 anos de contribuição + 50% do tempo que faltava em 13/11/2019. Essa modalidade não exige idade mínima, apenas o cumprimento do pedágio.
5. Pedágio de 100% com Idade Mínima
- Mulheres: 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava em 13/11/2019 + idade mínima de 57 anos.
- Homens: 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava em 13/11/2019 + idade mínima de 60 anos.
Como Consultar o Tempo Restante para Aposentadoria?
Você pode simular o tempo de contribuição restante e verificar qual regra se aplica a você através do aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, basta fazer o login com sua conta gov.br e acessar a opção “Simular Aposentadoria”. O sistema apresentará os detalhes de cada regra e o tempo necessário para que você atenda aos requisitos para a aposentadoria.
Importante: A simulação não garante o direito à aposentadoria. Para garantir que as informações estejam corretas, é essencial verificar seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o principal documento do segurado, contendo o histórico de contribuições e períodos de trabalho.
Como Simular a Aposentadoria no Meu INSS
No computador:
- Acesse o site meu.inss.gov.br.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Serviços” e depois em “Simular Aposentadoria”.
- Confira as informações que aparecerão na tela, que mostram sua idade, tempo de contribuição e quanto falta para se aposentar de acordo com as regras em vigor.
No celular:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login com sua conta gov.br.
- No menu lateral, clique em “Simular Aposentadoria”.
- Verifique as informações que serão exibidas, com os detalhes sobre sua situação e o tempo restante para se aposentar.